Mas por quanto tempo duram os direitos patrimoniais de uma obra?

Oi, pessoas!

Para responder a pergunta que está no título desta postagem fiz um quadro resumindo os principais prazos. Esse quadro foi elaborado a partir da Lei Nº 9.609/1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, e da Lei Nº 9.610/1998 que altera, consolida e atualiza a legislação brasileira sobre Direitos Autorais.

No caso do Brasil, a regra básica é 70 anos de proteção após a morte do autor, mas existem exceções. No quadro abaixo você pode conferir um resumo com os prazos e regras envolvidos nessa contagem. Continue lendo “Mas por quanto tempo duram os direitos patrimoniais de uma obra?”

Livros sobre plágio e direito autoral

Oi, pessoas!

As recomendações de leitura de hoje giram em torno de um tema meio polêmico e que ainda não é tão discutido assim na área de Biblioteconomia: o plágio e o direito autoral. Para quem atua no meio acadêmico – seja como bibliotecária/o, docente, discente e afins – o estudo e debate desse tema é urgente e penso que as publicações abaixo fornecem subsídios interessantes para nossa reflexão. Espero que as sugestões contribuam para formação de vocês.

Foto das capas de livros sobre plágio.
#PraCegoVer: Fotografia colorida. Sobre fundo florido estão o livro Direito autoral, propriedade intelectual e plágio e o livro Autoria e plágio. Na canto direito há uma caneta vermelha. Fonte da imagem: Izabel Lima

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Refletindo sobre os termos de uso das mídias sociais

Olá, pessoas!

Vocês leem os termos de uso das mídias sociais (Facebook, Twitter, Instagram, etc.) quando vão criar o perfil numa delas? Ou só clicam no “Eu concordo” (I agree) e seguem em frente?

Nunca li um desses termos em sua totalidade. Tenho tentado minimizar esse problema acompanhando melhor o debate e as atualizações de políticas dessas mídias, mas estou beeeeeeem longe do ideal.

Vale lembrar que as políticas de uso não estão presentes só nas mídias sociais. Muitos sites também as possuem. Em 2012, pesquisas estimavam que se fôssemos ler as políticas de todos os sites que visitamos ao longo de um ano gastaríamos o equivalente a 25 dias inteiros. Se esse período fosse organizado em horas trabalhadas – levando em conta um expediente de 8 horas diárias – seria o equivalente a 76 dias de trabalho. E essas estimativas são de cinco anos atrás. Continue lendo “Refletindo sobre os termos de uso das mídias sociais”

Classificação indicativa: uma classificação com função social

O estudo dos processos de classificação de conteúdos informacionais é um dos principais troncos da graduação em Biblioteconomia. Normalmente, tendo em vista que classificar é uma das habilidades que bibliotecários mais utilizam, os cursos possuem mais de uma disciplina dedicada a esse tema. Logo não é por acaso que o sistema de classificação mais utilizado no mundo, a Classificação Decimal de Dewey (CDD), foi criada por um bibliotecário estadunidense chamado Melvil Dewey.

Pimentões "classificados" segundo suas cores. Fonte: ABS Free Pic
Pimentões classificados segundo suas cores e dispostos em caixas, no mercado.
Fonte: ABS Free Pic

Entretanto, classificar vai muito além de atribuir códigos alfanuméricos a material bibliográfico – tarefa essa que não é tão simples quanto parece – e não é atividade restrita aos bibliotecários. Uma das obras clássicas da biblioteconomia define classificação como sendo um “processo mental pelo qual as coisas são reunidas de acordo com suas semelhanças e separadas conforme suas diferenças.” (SAYERS, 1955 apud CUNHA, CAVALCANTI, 2008, p. 84), ou seja, o ser humano classifica tudo, o tempo todo. Por exemplo, quando você divide os alimentos em “comidas que gosto” e “comidas que não gosto” está realizando um processo classificatório. A classificação é antes de qualquer coisa um processo social e acredito que um dos exemplos mais bacanas de uma classificação sendo usada como guia e como instrumento de reflexão e transformação de práticas sociais é a Classificação Indicativa. Continue lendo “Classificação indicativa: uma classificação com função social”

O que é Creative Commons? – Resenha

BRANCO, Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

Uma das coisas que eu fiz nas últimas semanas foi ler um livro de 2013, intitulado “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo”, de autoria do Sérgio Branco e do Walter Britto. Sentia falta de leituras sobre Creative Commons por dois motivos: 1 – A temática da propriedade intelectual foi debatida de modo incipiente na graduação; 2 – Fiz curso sobre propriedade intelectual focado na Lei de Direito Autoral (LDA). Mas faltava um conhecimento maior sobre Creative Commons.

E pesquisando pra escolher a licença do blog –  caso vocês não tenham notado, o Estante de Bibliotecária adota a licença Creative Commons-Atribuição – me deparei com esse livro. Na época fiz uma leitura dinâmica, mas depois que a Pricylianna (colega de curso e amiga que pesquisa o tema) falou super bem dele, resolvi reler com calma e, adivinhem só, a leitura foi muito esclarecedora. Além de explicarem de um modo didático os seis tipos de licença existentes e o funcionamento do projeto Creative Commons, os autores driblam o “juridiquês” e abordam tanto a Lei de Direito Autoral quanto as Licenças Creative Commons mostrando divergências e complementariedades entre elas. Eles mostram de um jeito bem simples que as duas podem coexistir e que nenhuma delas é necessariamente boa ou ruim, cabendo ao autor escolher aquela que melhor se adequa a seus interesses. Continue lendo “O que é Creative Commons? – Resenha”