A postagem de hoje será um pouco diferente. Nela vou falar um pouco sobre alguns conjuntos de leis que os profissionais da informação de um modo geral e bibliotecários em especial deveriam conhecer. A quantidade de leis, normas e códigos que influenciam a atuação daqueles que trabalham com informação é imensa, então vou focar naquelas que considero básicas. Para facilitar a apresentação dessas leis optei por dividi-las em “grupos”.

Em primeiro lugar, a principal e mais importante lei de um país é sua Constituição. Então se você pesquisa/trabalha/tem curiosidade sobre a legislação referente a um tema relacionado a informação e cultura (ou sobre qualquer outro) comece suas pesquisas pelo texto constitucional.

“É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”

Inciso IX, do artigo 5º, da Constituição brasileira.

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