Mas por quanto tempo duram os direitos patrimoniais de uma obra?

Oi, pessoas!

Para responder a pergunta que está no título desta postagem fiz um quadro resumindo os principais prazos. Esse quadro foi elaborado a partir da Lei Nº 9.609/1998 que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, e da Lei Nº 9.610/1998 que altera, consolida e atualiza a legislação brasileira sobre Direitos Autorais.

No caso do Brasil, a regra básica é 70 anos de proteção após a morte do autor, mas existem exceções. No quadro abaixo você pode conferir um resumo com os prazos e regras envolvidos nessa contagem. Continuar lendo

Livros sobre plágio e direito autoral

Oi, pessoas!

As recomendações de leitura de hoje giram em torno de um tema meio polêmico e que ainda não é tão discutido assim na área de Biblioteconomia: o plágio e o direito autoral. Para quem atua no meio acadêmico – seja como bibliotecária/o, docente, discente e afins – o estudo e debate desse tema é urgente e penso que as publicações abaixo fornecem subsídios interessantes para nossa reflexão. Espero que as sugestões contribuam para formação de vocês.

Foto das capas de livros sobre plágio.

#PraCegoVer: Fotografia colorida. Sobre fundo florido estão o livro Direito autoral, propriedade intelectual e plágio e o livro Autoria e plágio. Na canto direito há uma caneta vermelha. Fonte da imagem: Izabel Lima

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O que é Creative Commons? – Resenha

BRANCO, Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

Uma das coisas que eu fiz nas últimas semanas foi ler um livro de 2013, intitulado “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo”, de autoria do Sérgio Branco e do Walter Britto. Sentia falta de leituras sobre Creative Commons por dois motivos: 1 – A temática da propriedade intelectual foi debatida de modo incipiente na graduação; 2 – Fiz curso sobre propriedade intelectual focado na Lei de Direito Autoral (LDA). Mas faltava um conhecimento maior sobre Creative Commons.

E pesquisando pra escolher a licença do blog –  caso vocês não tenham notado, o Estante de Bibliotecária adota a licença Creative Commons-Atribuição – me deparei com esse livro. Na época fiz uma leitura dinâmica, mas depois que a Pricylianna (colega de curso e amiga que pesquisa o tema) falou super bem dele, resolvi reler com calma e, adivinhem só, a leitura foi muito esclarecedora. Além de explicarem de um modo didático os seis tipos de licença existentes e o funcionamento do projeto Creative Commons, os autores driblam o “juridiquês” e abordam tanto a Lei de Direito Autoral quanto as Licenças Creative Commons mostrando divergências e complementariedades entre elas. Eles mostram de um jeito bem simples que as duas podem coexistir e que nenhuma delas é necessariamente boa ou ruim, cabendo ao autor escolher aquela que melhor se adequa a seus interesses. Continuar lendo

Basicão sobre Direitos Autorais

Se você é ou foi universitário com certeza fez uso de xerox de textos durante seu curso. É algo tão presente no dia a dia acadêmico que imaginar um cenário alternativo não é tarefa nada fácil. Acredito que pensar (ou tentar pensar) esse novo cenário também passa por nós bibliotecários, inclusive leiam o texto da Jessamyn West que trata de umas questões bem incômodas. Mas pra pensar é preciso conhecer o contexto e isso nos leva ao tema da postagem de hoje: Direitos Autorias.

Os Direitos Autorais são regidos, no Brasil, pela Lei 9.610, de 1998. Além dela também é importante levar em consideração a Convenção de Berna. Os programas de computador são objeto de lei própria, a Lei 9.609, de 1998. Continuar lendo

Patentes: aspectos básicos

Na última postagem, que vocês podem conferir aqui, apresentei um pouco da história da Propriedade Intelectual (PI) e trouxe os conceitos básicos relativos a ela. Dando continuidade as postagens sobre esse tema, hoje vamos falar um pouco mais sobre patentes.

A patente é um documento, um título concedido por entidade competente e “[…] que descreve uma invenção e cria uma situação legal na qual a invenção pode ser explorada somente com a autorização do titular da patente” (INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL, [2014], p. 2). O titular da patente é o solicitante, pessoa física ou jurídica, que após concedido o documento de patente pode explorar sua criação.

A patente é concedida por Escritórios de Patentes, normalmente instituições governamentais. Esses escritórios, após análise criteriosa dos pedidos, concedem patentes que tem validade por um determinado período de tempo – no Brasil esse período é de 15 ou 20 anos dependendo do tipo de patente – e apenas no território abrangido por aquele escritório, normalmente, um país. Continuar lendo