BRANCO, Sérgio; BRITTO, Walter. O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2013.

Uma das coisas que eu fiz nas últimas semanas foi ler um livro de 2013, intitulado “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo”, de autoria do Sérgio Branco e do Walter Britto. Sentia falta de leituras sobre Creative Commons por dois motivos: 1 – A temática da propriedade intelectual foi debatida de modo incipiente na graduação; 2 – Fiz curso sobre propriedade intelectual focado na Lei de Direito Autoral (LDA). Mas faltava um conhecimento maior sobre Creative Commons.

E pesquisando pra escolher a licença do blog –  caso vocês não tenham notado, o Estante de Bibliotecária adota a licença Creative Commons-Atribuição – me deparei com esse livro. Na época fiz uma leitura dinâmica, mas depois que a Pricylianna (colega de curso e amiga que pesquisa o tema) falou super bem dele, resolvi reler com calma e, adivinhem só, a leitura foi muito esclarecedora. Além de explicarem de um modo didático os seis tipos de licença existentes e o funcionamento do projeto Creative Commons, os autores driblam o “juridiquês” e abordam tanto a Lei de Direito Autoral quanto as Licenças Creative Commons mostrando divergências e complementariedades entre elas. Eles mostram de um jeito bem simples que as duas podem coexistir e que nenhuma delas é necessariamente boa ou ruim, cabendo ao autor escolher aquela que melhor se adequa a seus interesses.

Aliás, oferecer aos autores uma outra possibilidade estruturada, compreensível e válida tanto pra um público leigo como na esfera jurídica de licenciamento de obras é o principal mérito do Creative Commons. Porque apesar da Lei de Direito Autoral dizer que o autor é livre pra dispor de sua obra como bem entender ela também diz que o autor deve explicitar os usos que autoriza ou não que o público faça de suas obras. Vocês já imaginaram a confusão que seria se cada um de nós que decidiu adotar licença diferente da prevista na LDA tivesse que elaborar a própria licença? Com certeza as coisas não ficariam tão claras e completas quanto são com o uso do Creative Commons.

Logo da Creative Commons

Outro ponto muito bacana do livro é a análise de casos que foram judicializados em decorrência da interpretação e/ou uso que foi feito de obras compartilhadas sob Creative Commons. A discussão desses casos é importante porque mostra que a versão jurídica das licenças realmente está bem elaborada e que ela encontra acolhida nos tribunais de diferentes países. Outro ponto positivo dessa discussão é que ela traz mais clareza acerca dos limites de abrangência de uma licença Creative Commons ao mesmo tempo em que demonstra a viabilidade desse tipo de licença para criação e manutenção de novas (ou nem tanto) formas de compartilhamento de conteúdos.

Enfim, se você se interessa pelo tema do direito autoral e da propriedade intelectual conhecer as licenças Creative Commons é fundamental porque elas apontam uma série de possibilidades para quem produz conteúdo e ajudam a pensar (e construir) novas maneiras de interação entre produtor e consumidor de conteúdo, especialmente na Web. O livro “O que é Creative Commons?: novos modelos de direito autoral em um mundo mais criativo” atende tanto quem nunca ouviu falar desse tipo de licença quanto quem já as conhece um pouco, mas está em busca de mais referencial e conhecimentos sobre o tema. O texto é claro e a leitura flui, por isso acho que vale a pena aproveitar a oportunidade de conhecer visões de mundo diferentes da hegemônica (o livro tem muitos exemplos de usos e justificativas para uso do Creative Commons) e pensar, ao menos um pouquinho, fora da caixa.